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RESPONDA AQUI O FORMULÁRIO DE SUGESTÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LDO, LOA e PPA
Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.
As sugestões à LDO e PPA poderão ser encaminhadas até o dia 09 de Abril de 2021 e à LOA até o dia 31 de Julho de 2021. Após este prazo, as sugestões obtidas por meio deste formulário serão analisadas por uma equipe técnica e a proposta final encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais peças de planejamento, sendo utilizada pelos Gestores Públicos para estabelecer as prioridades do Governo. Além disso, ela serve de base para a elaboração do PPA – Plano Plurianual que servirá para direcionar as ações da gestão pública municipal no decorrer dos próximos quatro anos.
Saiba o que é a LDO?
1. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. Define prioridades e metas do governo para o período de um ano.
3. É elaborada à luz das metas estabelecidas no PPA, pelo Poder Executivo (prefeito e secretários) e deve ser enviada para o Poder Legislativo até o dia 15/04/21.
4. Na Câmara, os vereadores analisam, propõem emendas e modificações e votam.
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