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Decretos 2020

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Decreto 020/2020 - Toque de Recolher
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 22-05-2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 019/2020, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID -19) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº. 011/2020 - Coronavírus (COVID-2019)
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 19-03-2020

“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid - 2019) a serem adotados pelo poder executivo do município de Luciara-MT, e dá outras providências. ”