Ano de 2020

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“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid - 2019) a serem adotados pelo poder executivo do município de luciara mt, e dá outras providências. ”

"Altera o decreto 012/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo poder executivo do município de Luciara - MT, e dá outras providências".

“Revoga o decreto 015/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid - 2019) a serem adotados pelo poder executivo do município de luciara mt, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre as medidas complementares ao decreto 019/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid - 19) a serem adotados pelo poder executivo do município de luciara mt, e dá outras providências.