SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI N° 855/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO.
LEI N°854/2024 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO KANELA DO ARAGUAIA ALDEIA PUKANU-APKAAP.
LEI N°853/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE ESTRADA MUNICIPAL LU -023.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, para Mais Sáude Para os Idosos.
Lei N° 849/2024 - Autoriza o poder Executivo a celebra convênio com a Associação dos Trilheiros do Araguaia Grupos Luciara-MT..
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 832/2023, no valor de R$ 6.238.806,40 (Seis Milhões, Duzentos e Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Seis Reais e Quarenta Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 832/2023, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias.
LEI N° 845/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 844/2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 839/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.
LEI N° 838/2024 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI N° 837/2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
