Expediente: 08:00hs ás 12:00h e das 14:00h às 17:00h

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2019

Exibir:

“Implanta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências”.

“Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 718/2019 - Abertura de Crédito Suplementar
 10 Baixado
 170.63 KB
 Sex, 02 Ago 2019, 08:30

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar por excesso de arrecadação.

Lei Municipal Nº. 717/2019 - Abertura de Crédito Especial
 5 Baixado
 169.98 KB
 Sex, 02 Ago 2019, 08:34

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial por excesso de arrecadação.

 

“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder desconto nos juros e nas multas dos débitos fiscais vencidos até o exercicio de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 715/2019 - Abertura de Crédito Especial
 5 Baixado
 237.78 KB
 Sex, 02 Ago 2019, 08:30

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial por superávit financeiro verificado no exercício de 2018.

Lei Municipal Nº. 714/2019 - Criação de Cargos de Natureza Temporária
 5 Baixado
 407.19 KB
 Sex, 02 Ago 2019, 08:26

 

"Cria cargos de natureza temporária para a secretaria de assistência social e dá outras providências."

“Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e da outra providência”.