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Leis Municipais 2021

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LOA 772 (2)
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 Seg, 27 Jun 2022, 11:33

LDO 774
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 Seg, 27 Jun 2022, 11:33

LEI 775/2021
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 Qua, 05 Jan 2022, 02:35

LEI 774 - LDO
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 Qua, 05 Jan 2022, 02:58

LEI 773/2021 - PPA
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 Qua, 05 Jan 2022, 02:16

LEI 772/2021 - LOA
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 Qua, 05 Jan 2022, 02:37

LEI 769/2021.
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 Qua, 27 Out 2021, 02:16

LEI 768/2021
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 Qua, 27 Out 2021, 02:15

LEI nº 764/2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:07

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parcelamento de Débitos junto ao CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA e da Outras Providencias

LEI nº 763/2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:10

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parcelamento de Débitos oriundos do Consumo de energia elétrica e da Outras Providencias

Lei n°. 762/2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:19

Autoriza o Poder Executivo, junto ao Orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da Participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e despesas decorrentes de Parcelamento junto ao INSS, e dá outras providências.

Lei n°. 761/2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:56

Autoriza o Poder Executivo, junto ao Orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da Participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e despesas decorrentes deAutoriza o Poder Executivo, junto ao Orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da Participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e despesas decorrentes deParcelamento junto ao INSS, e dá outras providências.

LEI Nº 760/2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:46

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei n°. 759/2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:04

Autoriza o Poder Executivo, a proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

LEI 758 /2021
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 Sex, 03 Set 2021, 01:39

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE LUCIARA – MT E DÁ PROVIDENCIAS.