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Leis Municipais 2021

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LEI 775/2021
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 05-01-2022

LEI 774 - LDO
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 05-01-2022

LEI 773/2021 - PPA
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 05-01-2022

LEI 772/2021 - LOA
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 05-01-2022

LEI 769/2021.
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 27-10-2021

LEI 768/2021
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 27-10-2021

LEI nº 764/2021
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 03-09-2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parcelamento de Débitos junto ao CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA e da Outras Providencias

LEI nº 763/2021
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 03-09-2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parcelamento de Débitos oriundos do Consumo de energia elétrica e da Outras Providencias

Lei n°. 762/2021
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 03-09-2021

Autoriza o Poder Executivo, junto ao Orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da Participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e despesas decorrentes de Parcelamento junto ao INSS, e dá outras providências.

Lei n°. 761/2021
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 03-09-2021

Autoriza o Poder Executivo, junto ao Orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da Participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e despesas decorrentes deAutoriza o Poder Executivo, junto ao Orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da Participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e despesas decorrentes deParcelamento junto ao INSS, e dá outras providências.

LEI Nº 760/2021
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 03-09-2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei n°. 759/2021
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 03-09-2021

Autoriza o Poder Executivo, a proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

LEI 758 /2021
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 03-09-2021

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE LUCIARA – MT E DÁ PROVIDENCIAS.