Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luciara/MT, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias;

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias;

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias;

“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRI-BUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LU-CIARA – MT E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”

​LEI 802/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REBOQUE REMOÇÃO E REBOQUE E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

​LEI Nº 798/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;